O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 2 de agosto a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso entra na pauta com o retorno trabalhos na Corte, que entrou em recesso. O promotor de justiça, Paulo Cesar Corrêa Borges, docente em direito penal na Unesp de Franca, analisa o artigo 28 da Lei Antidrogas. Há expectativa de que, se a posse de drogas for liberada, os ministros do STF fixem quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes. A discussão da lei Antidrogas foi suspensa há mais de sete anos. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva para prisão, mas as punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas. Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.
