Nesta semana, o “Em Pauta” discute o projeto de lei que quer equiparar o aborto em gravidez tardia ao crime de homicídio. Mobilizamos mulheres, pesquisadoras e professoras da Unesp, para debater o tema sob diferentes aspectos. Sobre a possibilidade de mudança no Código Penal Brasileiro, conversamos com a professora da Unesp, Soraya Regina Gasparetto Lunardi, livre-docente em Direito Constitucional na Faculdade de Ciências e Letras em Araraquara.
