ANVISA NA PANDEMIA
Durante a pandemia, muito se discute a regulação normativa da vigilância sanitária em tempos de pandemia, com ênfase na urgência com que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está envolvida em fazer a regulação de produção, importação e comercialização de produtos como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), saneantes e medicamentos. Esse processo tem certo caráter de urgência por conta da pandemia. Marcos Perez, professor associado da Faculdade de Direito da USP na área de direito do estado e direito administrativo, comenta sobre a atuação da Anvisa.
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De acordo com as normas da Anvisa, nos casos em que for verificado risco de redução na oferta do medicamento no mercado, poderão ser adotadas medidas de flexibilização para a sua regularização, conforme normas específicas.
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