Uma lei estabelece que os centros de atendimento veterinários devem notificar à Polícia Civil casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais. O docente da FMVZ da Unesp em Botucatu, Prof. Stelio Pacca Loureiro Luna, atua na área de Anestesiologia Veterinária, avaliação e controle da dor, acupuntura e bem-estar animal, e comenta sobre esta lei. O projeto de autoria do deputado estadual Conte Lopes foi sancionada pelo governo do estado de São Paulo. Para identificação, deve constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento. O relatório também inclui a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde, e quais foram os procedimentos adotados. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta as autoridades e a população sobre a necessidade da perícia veterinária para a produção da prova material, que é a comprovação dos inquéritos policiais.
